Governo anuncia ingresso de mil novos servidores na Polícia Penal

O governador Eduardo Leite autorizou, nesta terça-feira (6), o chamamento de aproximadamente mil novos servidores para a Polícia Penal, no que representa o maior ingresso da história da instituição. O anúncio foi feito durante reunião com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, no Palácio Piratini.

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As nomeações devem ocorrer nos próximos dias, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida é viabilizada pela Lei Complementar nº 16.449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro.

Segundo Leite, o reforço no efetivo é estratégico para a segurança pública e para o funcionamento do sistema prisional.

— O fortalecimento da Polícia Penal é fundamental para a segurança pública no Rio Grande do Sul. As ações de enfrentamento ao crime nas ruas resultam, naturalmente, no ingresso de pessoas no sistema prisional, o que exige um Estado preparado para custodiar e ressocializar com responsabilidade. Investimos em vagas, estrutura, armamentos, equipamentos e tecnologia, mas o capital humano é decisivo nesse processo — afirmou o governador.

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Leite destacou ainda que, com a ampliação do quadro da Polícia Penal, cerca de mil policiais militares que atualmente atuam em unidades prisionais poderão retornar às ruas até o final do governo, reforçando o policiamento ostensivo.

Além do chamamento anunciado, o governador confirmou que já está prevista a realização de um novo concurso público para a Polícia Penal.

Reforço estrutural

Com a nova legislação, a Polícia Penal teve seu quadro ampliado de forma significativa. Foram criados 6.938 cargos de policiais penais(antigos agentes penitenciários) e 50 cargos de técnicos administrativos. Somados aos analistas, o efetivo total da instituição passa a 14.455 cargos, a serem preenchidos gradualmente por meio de concursos públicos.